Câmara Municipal de Morro Agudo (SP)
“Altera a Lei Complementar 002/2002 para atualizar a referência dos profissionais Professor de Educação Infantil, Professor de Educação Básica I, Professor Eventual I, Professor de Educação Especial, Coordenador Pedagógico e Coordenador Pedagógico Técnico Profissional em conformidade com a Lei Federal nº 11.738 de 2008 e portaria interministerial MEC/ME nº 10”
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 2, de 24 de dezembro de 2002“Dispõe sobre o Estatuto e Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Morro Agudo, e dá outras providências”.