Câmara Municipal de Morro Agudo (SP)
Lei Complementar nº 55, de 18 de julho de 2025
“Dispõe sobre as alterações da Lei Complementar 002/2002 e dá outras providências.”
- Data
- 18 de julho de 2025
- Número
- 55
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 2, de 24 de dezembro de 2002“Dispõe sobre o Estatuto e Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Morro Agudo, e dá outras providências”.