Câmara Municipal de Morro Agudo (SP)
Lei Complementar nº 3, de 27 de janeiro de 2003
“Altera redação do inciso XVII, do artigo 62 da Lei Complementar nº 002, de 24 de dezembro de 2002”.
- Data
- 27 de janeiro de 2003
- Número
- 3
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 2, de 24 de dezembro de 2002“Dispõe sobre o Estatuto e Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Morro Agudo, e dá outras providências”.