Câmara Municipal de Morro Agudo (SP)
Lei Ordinária nº 3.336, de 25 de março de 2021
“Altera dispositivos da Lei complementar 002/2002.”
- Data
- 25 de março de 2021
- Número
- 3336
- Publicação
- Diário Oficial Eletrônico do Poder Executivo
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 2, de 24 de dezembro de 2002“Dispõe sobre o Estatuto e Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Morro Agudo, e dá outras providências”.