Câmara Municipal de Dracena (SP)
Institui o Código de Posturas do Município de Dracena.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Complementar nº 139, de 18 de abril de 2001Dá nova redação aos parágrafos 3º, 4º, 5º e 6º do Artigo 23, da Lei Complementar n.º 050, de 17.10.95, que institui o Código de Posturas do município de Dracena e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Complementar nº 148, de 11 de junho de 2001Acrescenta parágrafo único ao artigo 12 da Lei Complementar nº 050, de 17.10.95, que institui o Código de Posturas do Município de Dracena.
Norma correlata
Lei Complementar nº 158, de 23 de novembro de 2001Dá nova redação aos parágrafos 3º e 4º do Artigo 23, da Lei Complementar nº 050, de 17.10.95, que institui o Código de Posturas do município de Dracena e dá outras providências, com a nova redação dada por força da Lei Complementar nº 139, de 18.04.01.
Norma correlata
Lei Complementar nº 176, de 11 de abril de 2002Dispõe sobre alteração o parágrafo 1º e, acréscimo de parágrafos ao Artigo 7º, da Lei Complementar nº 050, de 17.10.95, que institui o Código de Posturas do Município de Dracena.
Norma correlata
Lei Complementar nº 185, de 12 de julho de 2002Dá nova redação ao Artigo 66, da Lei Complementar nº 050, de 17.10.1995, que institui o Código de Posturas do Município de Dracena e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Complementar nº 188, de 19 de agosto de 2002Dispõe sobre alteração do parágrafo único do artigo 35, da Lei Complementar nº 050, de 17.10.95, que institui o Código de Posturas do Município de Dracena, passando o parágrafo único a ser parágrafo 1º, acrescendo os parágrafos 2º, 3º e 4º ao mesmo artigo.
Norma correlata
Lei Complementar nº 190, de 04 de setembro de 2002Dispõe sobre a inclusão dos artigos 24-A e parágrafo único e 24-B e parágrafo único à Lei Complementar nº 050, de 17.10.95, que institui o Código de Posturas do Município de Dracena.
Norma correlata
Lei Complementar nº 198, de 12 de dezembro de 2002Dispõe sobre a inclusão do inciso VII e alteração de parágrafo do artigo 60 da Lei Complementar nº 50 de 17.10.1995 e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Complementar nº 219, de 02 de julho de 2004Dispõe sobre a inclusão de § 2º ao artigo 35, passando o parágrafo único do mesmo artigo para § 1º, da Lei Complementar nº 050, de 17.10.95, que institui o Código de Posturas do Município de Dracena.
Norma correlata
Lei Complementar nº 229, de 29 de dezembro de 2004Dá nova redação ao artigo 39 da Lei Complementar nº 050, de 17.10.95, que institui o Código de Posturas do Município e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Complementar nº 238, de 12 de maio de 2005Dá nova redação aos parágrafos primeiro e segundo do Artigo 48, da Lei Complementar Nº 050/95, de 17/10/95, que institui o Código de Posturas do Município de Dracena.
Norma correlata
Lei Complementar nº 244, de 29 de junho de 2005Dá nova redação ao inciso I do artigo 65, com a inclusão de parágrafo único, da Lei Complementar nº 050, de 17.10.95, que institui o Código de Posturas do Município de Dracena.
Norma correlata
Lei Complementar nº 264, de 05 de junho de 2006Dispõe sobre a inclusão do 3º ao Artigo 145 da Lei Complementar nº 050/95, de 17 de outubro de 1995 e dá outras providências
Norma correlata
Lei Complementar nº 270, de 05 de outubro de 2006Dispõe sobre a nova redação do § 3º e inclusão dos §§ 7º e 8º, no artigo 23, da Lei Complementar nº 050/95, que institui o Código de Posturas do Município de Dracena, com redação dada pela Lei Complementar nº 139 e 158/01.
Norma correlata
Lei Complementar nº 283, de 09 de outubro de 2007Dá nova redação aos Artigos 13 e 14 da Lei Complementar nº 050/95, de 17 de outubro de 1995 e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Complementar nº 288, de 30 de abril de 2008Dá nova redação ao § 3º, do artigo 145, da Lei Complementar n.º 050, de 17.10.1995, que institui o Código de Posturas do Município de Dracena, com redação dada pela Lei Complementar n.º 264, de 05.606.2006
Norma correlata
Lei Complementar nº 302, de 26 de março de 2009Acrescenta o inciso I ao Parágrafo 1º do Artigo 23 da Lei Complementar n.º 050/95, que institui o Código de Posturas do Município de Dracena
Norma correlata
Lei Complementar nº 301, de 26 de março de 2009Dá nova redação ao artigo 10 da Lei Complementar n.º 50, de 17.10.95, que institui o Código de Posturas do Município e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Complementar nº 314, de 25 de maio de 2010Dispõe sobre alteração no artigo 7º e parágrafos, da lei Complementar n.º 50, de 17 de outubro de 1995, conforme especifica e da outras providências.
Norma correlata
Lei Complementar nº 443, de 25 de maio de 2016Dispõe sobre a inclusão do art. 13-A, na Lei Complementar n.º 50, de 17 de outubro de 1995 (O Poder Executivo, por meio de decreto, regulamentará o uso de espaços públicos pelos trailers de comércio ambulante de produtos alimentícios, outrora fixos, definirá os locais e horários de funcionamento e os demarcará)
Norma correlata
Lei Complementar nº 446, de 07 de junho de 2016Altera as Leis Complementares n.ºs 50, de 17.10.1995; 349, de 23.02.2011; e 411, de 17.06.2014. (alterações que visam aperfeiçoar e facilitar a fiscalização e o controle dos projetos de obras, bem como evitar que ocorram invasões de imóveis públicos, principalmente os passeios)
Norma correlata
Lei Complementar nº 449, de 19 de dezembro de 2016Altera a tabela anexa ao inciso VII, do art. 60, da Lei Complementar nº 50/1995, acrescida pela Lei Complementar nº 198/2002. (reajuste referente à taxa diária dos vendedores ambulantes não cadastrados no município)
Norma correlata
Lei Complementar nº 478, de 25 de junho de 2019Altera a Lei Complementar n.º 050, de 17.10.95, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Dracena.
Norma correlata
Lei Complementar nº 480, de 11 de julho de 2019Acresce parágrafo ao artigo 26 da Lei Complementar 50, de 17 de outubro de 2019.
Norma correlata
Lei Complementar nº 481, de 13 de agosto de 2019Altera dispositivos da Lei Complementar n.º 050, de 17/10/1995, que institui o Código de Posturas do Município de Dracena e dá outras providências (descarte de vidro inteiros ou em cacos e outros tipos de materiais perfurantes como pregos, facas, tesouras entre outros)
Norma correlata
Lei Complementar nº 614, de 25 de novembro de 2024sobre a alteração e nova redação do inciso V, do artigo 50, da Lei Complementar nº 50 de 17 de outubro de 1995, conforme especifica
Norma correlata
Lei Complementar nº 444, de 03 de junho de 2016Dispõe sobre inclusão dos parágrafos 3º e 4º no artigo 47 da Lei Complementar n.º 50, de 17 de outubro de 1995, conforme especifica e dá outras providências. (A Prefeitura poderá, ainda, permitir o funcionamento em horário especial de estabelecimentos que não causem incômodo à vizinhança, mediante licença especial, desde que se enquadre nas condições de ME, EPP e MEI)
Norma correlata
Lei Complementar nº 585, de 30 de junho de 2023Altera o artigo 144 da Lei Complementar n.º 50/1995 (Código de Posturas), dando-lhe nova redação.
Norma correlata
Lei Complementar nº 618, de 05 de março de 2025Revoga a Lei Complementar n.º 331, de 07 de outubro de 2010 e altera as Leis Complementares n.ºs 050, de 17 de outubro de 1995; 165, de dezembro de 2001 e 228, de 22 de dezembro de 2004 e dá outras providências
Norma correlata
Lei Complementar nº 628, de 19 de agosto de 2025Revoga dispositivos da Lei Complementar 50 de 17 de outubro de 1995 e dá outras providências