Câmara Municipal de Dracena (SP)
Revoga dispositivos da Lei Complementar 50 de 17 de outubro de 1995 e dá outras providências
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 15 de agosto de 2025
Autoria: Poder Executivo - Prefeito(a)
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Complementar nº 50, de 17 de outubro de 1995Institui o Código de Posturas do Município de Dracena.