Câmara Municipal de Dracena (SP)
Altera dispositivos da Lei Complementar n.º 050, de 17/10/1995, que institui o Código de Posturas do Município de Dracena e dá outras providências (descarte de vidro inteiros ou em cacos e outros tipos de materiais perfurantes como pregos, facas, tesouras entre outros)
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 10 de junho de 2019
Autores: Higor Tossato, Milton Polon, Rodrigo Rossetti Parra
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Complementar nº 50, de 17 de outubro de 1995Institui o Código de Posturas do Município de Dracena.