Câmara Municipal de Dracena (SP)
sobre a alteração e nova redação do inciso V, do artigo 50, da Lei Complementar nº 50 de 17 de outubro de 1995, conforme especifica
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 21 de outubro de 2024
Autoria: Poder Executivo - Prefeito(a)
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Complementar nº 50, de 17 de outubro de 1995Institui o Código de Posturas do Município de Dracena.