Câmara Municipal de Dracena (SP)
Dispõe sobre alteração o parágrafo 1º e, acréscimo de parágrafos ao Artigo 7º, da Lei Complementar nº 050, de 17.10.95, que institui o Código de Posturas do Município de Dracena.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Complementar nº 314, de 25 de maio de 2010Dispõe sobre alteração no artigo 7º e parágrafos, da lei Complementar n.º 50, de 17 de outubro de 1995, conforme especifica e da outras providências.
Norma correlata
Lei Complementar nº 50, de 17 de outubro de 1995Institui o Código de Posturas do Município de Dracena.