Legislação municipal · Bertioga (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE AS DATAS DE VENCIMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU PARA O EXERCÍCIO FISCAL DO ANO DE 2007.
ALTERA OS ANEXOS V E VI E O ANEXO DE METAS FISCAIS DA LEI MUNICIPAL Nº 714, DE 17 DE JULHO DE 2006.
ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 1.712.500,00 (UM MILHÃO, SETECENTOS E DOZE MIL E QUINHENTOS REAIS).
ALTERA PARTE DA RESOLUÇÃO Nº 068/2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO SEXUAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA. (JULGADA INCONSTITUCIONAL EM 11/07/2007)
INSTITUI COMO DIA DO NORDESTINO O DIA 13 DE DEZEMBRO, EM HOMENAGEM AO NASCIMENTO DO BRASILEIRO LUIZ GONZAGA. (JULGADA INCONSTITUCIONAL - ACÓRDÃO TJSP 01800390, DE 11/06/2008)
INSTITUI, NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA, O 'BAILE OFICIAL DA CIDADE', E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (JULGADA INCONSTITUCIONAL EM 28/11/2007)
REVOGA O DECRETO MUNICIPAL N° 6221, DE 7 DE JANEIRO DE 1983, EXPEDIDO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SANTOS.
AJUSTA O VALOR DA UFIB PARA O EXERCÍCIO DE 2007.
REAJUSTA AS TARIFAS DO SERVIÇO REMUNERADO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS A TAXÍMETRO.
DISPÕE SOBRE ÁREAS ESPECIAIS DE ESTACIONAMENTO MEDIANTE REMUNERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
“DECRETA LUTO OFICIAL POR 3 (TRÊS) DIAS PELO FALECIMENTO DO SR. JOÃO SABINO ABDALA FILHO.”
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 551.000,00 (QUINHENTOS E CINQUENTA E UM MIL REAIS).
INSTITUI O CAMPEONATO DE FUTEBOL AMADOR DE BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (JULGADA INCONSTITUCIONAL EM 12/03/2008)
OFICIALIZA O CAMPEONATO DE XADREZ DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (JULGADA INCONSTITUCIONAL EM 23/01/08)
INSTITUI A SEMANA DE PREVENÇÃO AO CÂNCER DE PELE. (JULGADA INCONSTITUCIONAL EM 02/05/2007)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 551.000,00 (QUINHENTOS E CINQÜENTA E UM MIL REAIS).
OFICIALIZA O CAMPEONATO ABERTO DE KARATÊ DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (JULGADA INCONSTITUCIONAL EM 31/10/2007)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O CAMPEONATO OFICIAL DE FUTEBOL DE AREIA DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (JULGADA INCONSTITUCIONAL EM 30/05/2007)
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 07h24 · Norma mais recente da lista: 06/12/2006