Câmara Municipal de Bertioga (SP)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O CAMPEONATO OFICIAL DE FUTEBOL DE AREIA DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (JULGADA INCONSTITUCIONAL EM 30/05/2007)
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 10 de agosto de 2005
Autores: ?, Marcelo Vilares
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
ADIN 142.802.0/7 - JULGADA INCONSTITUCIONAL, DE ACORDO COM ACÓRDÃO TJ - 01349003 PUBLICADO EM 30/05/2007