Câmara Municipal de Bertioga (SP)
ALTERA OS ANEXOS V E VI E O ANEXO DE METAS FISCAIS DA LEI MUNICIPAL Nº 714, DE 17 DE JULHO DE 2006.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 31 de outubro de 2006
Autoria: Lairton Gomes Goulart - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 714, de 17 de julho de 2006DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Processo: 953/06 Projeto: 081/06 Promulgação: 06/12/06 Publicação: 09/12/06