Câmara Municipal de Bertioga (SP)
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 30 de maio de 2006
Autoria: Lairton Gomes Goulart - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 728, de 18 de agosto de 2006ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 714/06.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 757, de 06 de dezembro de 2006ALTERA OS ANEXOS V E VI E O ANEXO DE METAS FISCAIS DA LEI MUNICIPAL Nº 714, DE 17 DE JULHO DE 2006.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Processo: 525/06 Projeto: 29/06