Câmara Municipal de Bertioga (SP)
INSTITUI, NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA, O 'BAILE OFICIAL DA CIDADE', E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (JULGADA INCONSTITUCIONAL EM 28/11/2007)
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 30 de junho de 2006
Autoria: ?
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 272, de 22 de abril de 1998DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Processo: 624/06 SUSPENSA - ADIN Nº 143.436.0/3-00, DE 06/12/2006 JULGADA INCONSTITUCIONAL ATRAVÉS DE ACÓRDÃO TJ/SP 01555049, DE 28/11/07