Câmara Municipal de Bertioga (SP)
OFICIALIZA O CAMPEONATO DE XADREZ DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (JULGADA INCONSTITUCIONAL EM 23/01/08)
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 21 de junho de 2006
Autoria: ?
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Processo: 795/06 SUSPENSA - ADIN Nº 142.787-0/7-00, DE 23/11/2006 JULGADA INCONSTITUCIONAL ATRAVÉS DO ACÓRDÃO TJ/SP 01571717, DE 23/01/08