Legislação municipal · Bertioga (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
ANULA DECRETOS MUNICIPAIS NÚMEROS 781 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1988 E 1.374 DE 17 DE JUNHO DE 1991, AMBOS EXPEDIDOS PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SANTOS.
DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA NO DIA 29 DE DEZEMBRO DE 2006.
DEFINE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O QUADRO FUNCIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BERTIOGA A DOAR ÁREA INSTITUCIONAL AO ESTADO DE SÃO PAULO PARA INSTALAÇÃO DE ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO FUNDAMENTAL E ENSINO MÉDIO.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 12/02, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O ANEXO XII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01/01 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
ALTERA A TABELA X DO ANEXO V DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 324/98 QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 90.950,00 (NOVENTA MIL E NOVECENTOS E CINQUENTA REAIS).
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 10.544.700,00 (DEZ MILHÕES, QUINHENTOS E QUARENTA E QUATRO MIL E SETECENTOS REAIS).
INSTITUI O CALENDÁRIO ADMINISTRATIVO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2007.
OFICIALIZA A CRIAÇÃO DO NÚCLEO DE APOIO À CRIANÇA ESPECIAL - NACE.
OFICIALIZA A CRIAÇÃO DA CASA DE APOIO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE DE BERTIOGA.
DISPÕE SOBRE AS DATAS DE VENCIMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS, CÁLCULO FIXO, ESTIMÁVEL E VARIÁVEL, E AINDA DE TAXAS A SEREM LANÇADAS NO EXERCÍCIO FISCAL DO ANO DE 2007.
DISPÕE SOBRE A DATA DE VENCIMENTO DA COTA ÚNICA DA TAXA DE BOMBEIRO PARA O EXERCÍCIO FISCAL DO ANO DE 2007.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 90.950,00 (NOVENTA MIL E NOVECENTOS E CINQUENTA REAIS).
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 10.544.700,00 (DEZ MILHÕES, QUINHENTOS E QUARENTA E QUATRO MIL E SETECENTOS REAIS).
Altera o Anexo 2 do Ato da Mesa n. 01/06 que Dispõe sobre a organização da receita e da despesa da Câmara Municipal de Bertioga para o exercício de 2006 e dá outras providências.
ESTABELECE PRIORIDADE PARA A CONTRATAÇÃO DE ARTISTAS LOCAIS NOS EVENTOS PATROCINADOS OU APOIADOS PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL DE BERTIOGA. (JULGADA INCONSTITUCIONAL EM 24/10/2007)
OBRIGA A INSTALAÇÃO DE PLACA INFORMATIVA EM TODAS AS OBRAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL CONTRATADAS PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL. (JULGADA INCONSTITUCIONAL EM 01/08/2007 - RECURSO STF 11/03/2008 NEGADO; STF MANTEVE NEGADO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 592577 EM 11/03/2016).
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 1.712.500,00 (HUM MILHÃO, SETECENTOS E DOZE MIL E QUINHENTOS REAIS)
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 07h51 · Norma mais recente da lista: 27/12/2006