Câmara Municipal de Bertioga (SP)
DEFINE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O QUADRO FUNCIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 18 de dezembro de 2006
Autores: Mesa Diretora 2007/2008 - Mesa Diretora, Capellini, Dr. Jurandyr, Maurício de Souza, Toninho Rodrigues
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 319, de 26 de março de 1998ADEQUA A CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA À EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 19, DE 04 DE JUNHO DE 1.998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 354, de 27 de maio de 1999ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 319/98, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 430, de 21 de dezembro de 2000ALTERA PARTE DOS ANEXOS I E IV DA LEI MUNICIPAL Nº. 319/98, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 477, de 13 de dezembro de 2001ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 319/98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 643, de 23 de fevereiro de 2005“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 319/1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .”
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 806, de 02 de abril de 2008ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 763, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2.006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 841, de 11 de dezembro de 2008DEFINE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O QUADRO FUNCIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (JULGADA INCONSTITUCIONAL EM 16/09/2009, ATRAVÉS DO ACÓRDÃO TJ/SP 02678645)
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Processo: 1063/06