Câmara Municipal de Bertioga (SP)
DEFINE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O QUADRO FUNCIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (JULGADA INCONSTITUCIONAL EM 16/09/2009, ATRAVÉS DO ACÓRDÃO TJ/SP 02678645)
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 11 de dezembro de 2008
Autores: Dr. Jurandyr, Eduardo Pereira, Gordo, Marcelo Vilares, Maurício de Souza, Toninho Rodrigues, Vando, Zelito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 763, de 22 de dezembro de 2006DEFINE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O QUADRO FUNCIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 806, de 02 de abril de 2008ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 763, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2.006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PROC. CMB Nº 0615-2008