Câmara Municipal de Bertioga (SP)
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 763, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2.006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 17 de março de 2008
Autoria: Mesa Diretora 2007/2008 - Mesa Diretora
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 763, de 22 de dezembro de 2006DEFINE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O QUADRO FUNCIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 841, de 11 de dezembro de 2008DEFINE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O QUADRO FUNCIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (JULGADA INCONSTITUCIONAL EM 16/09/2009, ATRAVÉS DO ACÓRDÃO TJ/SP 02678645)
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PROC. CMB Nº 157/08