Câmara Municipal de Bertioga (SP)
ALTERA PARTE DOS ANEXOS I E IV DA LEI MUNICIPAL Nº. 319/98, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 319, de 26 de março de 1998ADEQUA A CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA À EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 19, DE 04 DE JUNHO DE 1.998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 763, de 22 de dezembro de 2006DEFINE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O QUADRO FUNCIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA.