Câmara Municipal de Bertioga (SP)
“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 319/1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .”
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 22 de fevereiro de 2005
Autores: Capellini, Marcelo Vilares, Vando
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 319, de 26 de março de 1998ADEQUA A CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA À EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 19, DE 04 DE JUNHO DE 1.998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 763, de 22 de dezembro de 2006DEFINE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O QUADRO FUNCIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.