Legislação municipal · Bertioga (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
PRORROGA O VENCIMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS REFERENTE AO MÊS DE FEVEREIRO.
INSTITUI O PLANO DE USO DAS PRAIAS E ÁREAS ADJACENTES DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA PARA A PRÁTICA DE ESPORTES NÁUTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O ARTIGO 1°, DO DECRETO MUNICIPAL N° 589, DE 11 DE MARÇO DE 2001.
INSTITUI O PROGRAMA PRÓ-RECICLAGEM NO ÂMBITO AO PODER LEGISLATIVO.
INSTITUI O PROGRAMA TRIBUNA LIVRE NA CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
APROVA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE A ASSOCIAÇÃO HANGA ROA E A PREFEITURA DO MUNICÍPIOD E BERTIOGA
PRORROGA O PRAZO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS.
NOMEIA CONSELHEIRO TUTELAR
REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N° 743, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2006.
APROVA A CELEBRAÇÃO DO CONVÊNIO COM O INSTITUTO ROCHA MARMO DE ENSINO S/C LTDA, PARA A REALIZAÇÃO DE ESTÁGIO DE CURSO PROFISSIONALIZANTES E TÉCNICOS NA ÁREA DE SAÚDE.
APROVA E CONVALIDA A TRANSAÇÃO FIRMADA ENTRE A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA E A EMPRESA AGRÍCOLA COMERCIAL E CONSTRUTORA LTDA.
INSTITUI A COMISSÃO DE ANÁLISE E AVALIAÇÃO DA LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO HOSPITALAR.
ANULA O DECRETO N° 1179, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2006.
SUBSTITUI MEMBROS NA COMISSÃO MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA SEXUAL INFANTO-JUVENIL DE BERTIOGA.
DESTITUI, A PEDIDO, MEMBRO DA COMISSÃO INSTITUÍDA ATRAVÉS DO DECRETO N° 1133 DE 28 DE JULHO DE 2006.
"Regulamenta o procedimento administrativo referente às infrações de trânsito e dá outras providências"
"Regulamenta o serviço de transporte no Poder Legislativo de Bertioga e dá outras providências"
DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
"Dispõe sobre o serviço administrativo e da jornada de trabalho da Câmara Municipal de Bertioga no ano de 2.007 e dá outras providências"
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃOÁREA MENCIONADA, DESTINADA A AMPLIAÇÃO DA EMEIF DR. DINO BUENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 08h04 · Norma mais recente da lista: 09/02/2007