Câmara Municipal de Bertioga (SP)
Decreto Executivo nº 1.188, de 01 de fevereiro de 2007
REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N° 743, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2006.
- Data
- 1 de fevereiro de 2007
- Número
- 1188
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamenta o(a)
Lei Ordinária nº 743, de 08 de novembro de 2006DISPÕE SOBRE RESERVA DE ESPAÇO GRATUITO EM EVENTOS AOS ARTESÃOS DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA.