Câmara Municipal de Bertioga (SP)
DISPÕE SOBRE RESERVA DE ESPAÇO GRATUITO EM EVENTOS AOS ARTESÃOS DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 10 de julho de 2007
Autoria: ?
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamentada pelo(a)
Decreto Executivo nº 1.188, de 01 de fevereiro de 2007REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N° 743, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2006.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Processo: 641/06 Projeto: 045/06