Câmara Municipal de Bertioga (SP)
Decreto Executivo nº 1.191, de 09 de fevereiro de 2007
ALTERA O ARTIGO 1°, DO DECRETO MUNICIPAL N° 589, DE 11 DE MARÇO DE 2001.
- Data
- 9 de fevereiro de 2007
- Número
- 1191
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Decreto Executivo nº 589, de 11 de março de 2001“DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO EM DOAÇÃO DE ÁREA QUE ESPECIFICA”.