Legislação municipal · Bertioga (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
ALTERA O VALOR DO REPASSE À APAE DE BERTIOGA
"Autoriza a celebração de convênio para regulamentação de desconto em folha de pagamento do pessoal afeto ao Poder Legislativo de Bertioga e dá outras providências"
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 346, DE 4 DE ABRIL DE 1999.
ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 741, DE 27 DE OUTUBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 607, DE 01 DE JULHO DE 2004.
ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 45 DA LOM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA NO VALOR DE R$ 412.087,40 (QUATROCENTOS E DOZE MIL, OITENTA E SETE REAIS E QUARENTA CENTAVOS)
ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO 068/2004, REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NOMEIA OS MEMBROS PARA COMPOR A JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI.
TORNA OBRIGATÓRIA A PUBLICAÇÃO DE TODOS OS ATOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE BERTIOGA NO BOLETIM OFICIAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
APROVA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA E A ASSOCIAÇÃO CULTURAL E EDUCACIONAL DE BERTIOGA.
DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS E SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
"Regulamenta a resolução 079/2007 que Institui o Programa Tribuna Livre na Câmara Municipal de Bertioga e dá outras providências"
DISPÕE SOBRE O REONHECIMENTO DE URBANIZAÇÃO E ACEITAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS EM PLANO URBANÍSTICO QUE ESPECIFICA.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 638, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2004.
NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO COMUNITÁRIO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - CONDEMA.
INCLUI O PARÁGRAFO ÚNICO NO ARTIGO 1° DO DECRETO MUNICIPAL N° 1174/06.
NOMEIA COMO TITULAR O MEMBRO SUPLENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CME.
NOMEIA COMO TITULAR O MEMBRO SUPLENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CME.
SUBSTITUI MEMBROS DA COMISSÃO MUNICIPALD E ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA SEXUAL INFANTO-JUVENIL DE BERTIOGA
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 08h25 · Norma mais recente da lista: 12/05/2007