Câmara Municipal de Bertioga (SP)
ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 741, DE 27 DE OUTUBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 10 de novembro de 2006
Autoria: Lairton Gomes Goulart - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 741, de 27 de outubro de 2006DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DE ÁREA PÚBLICA À CASA ESPÍRITA ESPERANÇA.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PROC. CMB: 974/06