Câmara Municipal de Bertioga (SP)
DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DE ÁREA PÚBLICA À CASA ESPÍRITA ESPERANÇA.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 4 de outubro de 2006
Autoria: Lairton Gomes Goulart - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 767, de 13 de abril de 2007ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 741, DE 27 DE OUTUBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Processo: 883/06 Projeto: 070/06