Câmara Municipal de Bertioga (SP)
INSTITUI A SEMANA DE PREVENÇÃO AO CÂNCER DE PELE. (JULGADA INCONSTITUCIONAL EM 02/05/2007)
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 31 de maio de 2006
Autoria: Toninho Rodrigues
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PROC.748/06 - PROJ. 033/06 - ADIN 142.788-0/1-00 JULGADA INCONSTITUCIONAL ATRAVÉS DE ACÓRDÃO TJ/SP 01325891 EM 02/05/2007.