Legislação municipal · Bertioga (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
INSTITUI O PASSE LIVRE PARA IDOSOS ACIMA DE 60 ANOS NOS TRANSPORTES COLETIVOS NO MUNICÍPIO DE BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (JULGADA INCONSTITUCIONAL - ACÓRDÃO TJSP 02093192, DE 19/11/2008)
DISPÕE SOBRE RESERVA DE ESPAÇO GRATUITO EM EVENTOS AOS ARTESÃOS DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA NO VALOR DE R$ 580.000,00 (QUINHENTOS E OITENTA MIL REAIS).
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA, NO VALOR DE R$ 580.000,00 (QUINHENTOS E OITENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera o Anexo 2 do Ato da Mesa n. 01/06 que Dispõe sobre a organização da receita e da despesa da Câmara Municipal de Bertioga para o exercício de 2006 e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DE ÁREA PÚBLICA À CASA ESPÍRITA ESPERANÇA.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS).
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS).
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS.
APROVA O NOVO REGIMENTO INTERNO DE ATENDIMENTO DO SETOR DE DÍVIDA ATIVA - DIVAT.
DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO AO IRME - INSTITUTO ROCHA MARMO DE ENSINO S/C LTDA.
REGULAMENTA OS SERVIÇOS DE SEPULTAMENTO NO CEMITÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL.
ALTERA O ARTIGO 140 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (§§ 6º E 7º JULGADOS INCONSTITUCIONAL EM 19/12/2007)
ALTERA O DECRETO MUNICIPAL N° 1.138 DE 10 DE AGOSTO DE 2006.
DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DO VENCIMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN.
REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N° 733 DE 14 DE SETEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O INGRESSO DE GESTANTE EM VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO NO MUNICÍPIO E CRIOU O PASSE GESTANTE.
ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO N° 184/95 DE 31 DE OUTUBRO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera o Anexo 2 do Ato da Mesa n. 01/06 que Dispõe sobre a organização da receita e da despesa da Câmara Municipal de Bertioga para o exercício de 2006 e dá outras providências.
APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 1.213.000,00 (HUM MILHÃO, DUZENTOS E TREZE MIL REAIS)
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 06h33 · Norma mais recente da lista: 08/11/2006