Câmara Municipal de Bertioga (SP)
DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO AO IRME - INSTITUTO ROCHA MARMO DE ENSINO S/C LTDA.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de setembro de 2006
Autoria: Lairton Gomes Goulart - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 782, de 23 de agosto de 2007ALTERA A CLÁUSULA SEGUNDA DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO, INTEGRANTE DA LEI MUNICIPAL Nº 739, DE 20 DE OUTUBRO DE 2006.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Processo: 835/06 Projeto: 062/06