Câmara Municipal de Bertioga (SP)
ALTERA A CLÁUSULA SEGUNDA DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO, INTEGRANTE DA LEI MUNICIPAL Nº 739, DE 20 DE OUTUBRO DE 2006.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de julho de 2007
Autoria: Lairton Gomes Goulart - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 739, de 20 de outubro de 2006DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO AO IRME - INSTITUTO ROCHA MARMO DE ENSINO S/C LTDA.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PROC. CMB: 522/07