Câmara Municipal de Bertioga (SP)
Decreto Executivo nº 1.156, de 06 de outubro de 2006
ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO N° 184/95 DE 31 DE OUTUBRO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 6 de outubro de 2006
- Número
- 1156
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Decreto Executivo nº 184, de 31 de outubro de 1995REGULAMENTA A LEI 135 DE 30/06/95 QUE DISCIPLINA O COMÉRCIO AMBULANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS