Câmara Municipal de Bertioga (SP)
REGULAMENTA A LEI 135 DE 30/06/95 QUE DISCIPLINA O COMÉRCIO AMBULANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamenta o(a)
Lei Ordinária nº 135, de 30 de junho de 1995DISCIPLINA O COMÉRCIO AMBULANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Decreto Executivo nº 1.156, de 06 de outubro de 2006ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO N° 184/95 DE 31 DE OUTUBRO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Decreto Executivo nº 1.762, de 21 de dezembro de 2011DISPÕE SOBRE O APERFEIÇOAMENTO DO DECRETO N. 184, DE 31 DE OUTUBRO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.