Câmara Municipal de Bertioga (SP)
DISCIPLINA O COMÉRCIO AMBULANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamentada pelo(a)
Decreto Executivo nº 184, de 31 de outubro de 1995REGULAMENTA A LEI 135 DE 30/06/95 QUE DISCIPLINA O COMÉRCIO AMBULANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 658, de 12 de julho de 2005“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 135, DE 30 DE JUNHO DE 1995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Regulamentada pelo(a)
Decreto Executivo nº 2.802, de 27 de julho de 2017REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº. 135, DE 30 DE JULHO DE 1995.
Norma correlata
Decreto Executivo nº 2.834, de 25 de setembro de 2017DISPÕE SOBRE AS DATAS DE VENCIMENTO DA TAXA DE LICENÇA PARA NEGOCIANTES AMBULANTES, BEM COM DA TAXA DE LICENÇA PARA NEGOCIANTES EM FEIRAS LIVRES, PARA O EXERCÍCIO DE 2018
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.288, de 30 de janeiro de 2018ALTERA O INCISO IX E CRIAM DOIS PARÁGRAFOS QUE SERÃO O QUARTO E O QUINTO JUNTO AO ARTIGO 8º DA LEI MUNICIPAL 135, DE 30 DE JUNHO DE 1995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Regulamentada pelo(a)
Decreto Executivo nº 3.412, de 26 de junho de 2020Regulamenta o art. 1º, da Lei Municipal n. 135, de 30 de junho de 1995, que disciplina o comércio ambulante.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.513, de 03 de janeiro de 2023ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N. 135, DE 30 DE JUNHO DE 1995, QUE DISCIPLINA O COMERCIO AMBULANTE, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.529, de 27 de março de 2023ALTERA A LEI MUNICIPAL 135/1995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.663, de 03 de janeiro de 2025ALTERA A LEI MUNICIPAL 135/95 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.674, de 22 de abril de 2025ALTERA O PARÁGRAFO 6º, DO ART. 8º DA LEI 135 DE 1995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PROC. CMB Nº 0931-1994 PDF REVISADO EM 27/01/2025