Câmara Municipal de Bertioga (SP)
“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 135, DE 30 DE JUNHO DE 1995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 28 de junho de 2005
Autoria: Zelito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 135, de 30 de junho de 1995DISCIPLINA O COMÉRCIO AMBULANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
APROVADO NA 5ª SE, EM 28/06/2005