Câmara Municipal de Bertioga (SP)
INSTITUI O CAMPEONATO DE FUTEBOL AMADOR DE BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (JULGADA INCONSTITUCIONAL EM 12/03/2008)
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 30 de agosto de 2006
Autores: Vando, Marcelo Vilares
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Processo: 795/06 ACÓRDÃO TJSP Nº 01698316, DE 12/03/2008 SUSPENSA - ADIN Nº 142.790-0/0, DE 23/11/2006