Câmara Municipal de Bertioga (SP)
ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 29 de setembro de 2006
Autoria: Lairton Gomes Goulart - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 772, de 12 de junho de 2007AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS).
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 771, de 12 de junho de 2007AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 18.000,00 (DEZOITO MIL REAIS).
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 777, de 19 de julho de 2007AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 340.000,00 (TREZENTOS E QUARENTA MIL REAIS).
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 780, de 19 de julho de 2007AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 584.362,00.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 781, de 19 de julho de 2007AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 131.000,00 (CENTO E TRINTA E UM MIL REAIS).
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 776, de 19 de julho de 2007AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 205.761,04 (DUZENTOS E CINCO MIL, SETECENTOS E SESSENTA E UM REAIS E QUATRO CENTAVOS).
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 783, de 23 de agosto de 2007AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 18.000,00 (DEZOITO MIL REAIS).
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 785, de 13 de setembro de 2007AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 1.270.000,00 (UM MILHÃO, DUZENTOS E SETENTA MIL REAIS).
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 786, de 28 de setembro de 2007AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 820.000,00 (OITOCENTOS E VINTE MIL REAIS)."
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 788, de 05 de outubro de 2007AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA - BERTPREV NO VALOR DE R$ 336.000,00 (TREZENTOS E TRINTA E SEIS MIL REAIS).
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 789, de 19 de outubro de 2007AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 4.229.077,66 (QUATRO MILHÕES, DUZENTOS E VINTE E NOVE MIL, SETENTA E SETE REAIS E SESSENTA E SEIS CENTAVOS).
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 790, de 25 de outubro de 2007AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 12.000,00 (DOZE MIL REAIS).
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 791, de 08 de novembro de 2007AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.689.500,00 (UM MILHÃO, SETECENTOS E OITENTA E NOVE MIL E QUINHENTOS REAIS).
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 792, de 08 de novembro de 2007AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 1.100.000,00 (UM MILHÃO E CEM MIL REAIS).
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 794, de 19 de novembro de 2007AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 2.820.585,92 (DOIS MILHÕES, OITOCENTOS E VINTE MIL, QUINHENTOES E OITENTA E CINCO REAIS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS).
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 793, de 06 de dezembro de 2007AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 225.000,00 (DUZENTOS E VINTE E CINCO MIL REAIS).
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 797, de 12 de dezembro de 2007AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 654.000,00 (SEISCENTOS E CINQUENTA E QUATRO MIL REAIS).
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 798, de 14 de dezembro de 2007AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS).
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 799, de 19 de dezembro de 2007AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.344.316,29 (DOIS MILHÕES, TREZENTOS E QUARENTA E QUATRO MIL, TREZENTOS E DEZESSEIS REAIS E VINTE E NOVE CENTAVOS).
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 800, de 19 de dezembro de 2007AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 88.544,36 (OITENTA E OITO MIL, QUINHENTOS E QUARENTA E QUATRO REAIS E TRINTA E SEIS CENTAVOS).
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Processo: 867/06 Projeto: 066/06