Legislação municipal · Bertioga (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 3.150,00 (TRÊS MIL E CENTO E CINQUENTA REAIS).
DISPÕE SOBRE O SERVIÇO ADMINISTRATIVO DO FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS DE BERTIOGA – FUNDOBOM BIÊNIO 2010/2012.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CÍRCULO DE AMIGOS DO MENOR PATRULHEIRO DE BERTIOGA – CAMPB.
NOMEIA MEMBROS E COORDENADOR DA UNIDADE DE EXECUÇÃO MUNICIPAL - UEM.
CRIA O NÚCLEO ESPECIAL DE TRABALHO PARA MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL - NEMAT.
CONFERE PERMISSÃO DE USO DE PRÓPRIO PÚBLICO AO CIRCO MONTREAL, PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
"ALTERA A COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS CONSELHO MUNICIPAL PARA ASSUNTOS DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA – CONDEFI CONSTANTE DO DECRETO N. 1.577, DE 16 DE AGOSTO DE 2010."
"ALTERA A COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS DA JUNTA DE RECURSOS FISCAIS DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA CONSTANTE DO DECRETO N. 1.601, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2010."
"Organiza o serviço de cerimonial no Poder Legislativo de Bertioga e dá outras providências."
"INSTITUI O DIA DO GUARDA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
ISENTA DESEMPREGADOS E TRABALHADORES QUE RECEBAM ATÉ 01 (HUM) SALÁRIO MÍNIMO DO PAGAMENTO DA TAXA EM CONCURSOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA. (DECLARADA INCONSTITUCIONAL PELO TJ-SP NA ADIN 2041169-45.2014.8.26.0000 - ACÓRDÃO PUBLICADO EM 30/07/2014)
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE POSTOS PARA COLETAS DE MEDICAMENTOS USADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." (JULGADA INCONSTITUCIONAL PELO TJ-SP NA ADIN 0088288-70.2013.8.26.0000 - ACÓRDÃO PUBLICADO EM 26/03/2014)
TORNA OBRIGATÓRIA AOS HOSPITAIS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA A FIXAÇÃO DE AVISO ESCLARECENDO O DIREITO PARA OS IDOSOS DE TEREM UM ACOMPANHANTE EM CASO DE INTERNAÇÃO.
INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE BERTIOGA, O PROGRAMA DE VISITAS EM DOMICILIO, DISPONDO SOBRE A PREVENÇÃO DE DOENÇAS E A VACINAÇÃO DOS MESMOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DECLARADA INCONSTITUCIONAL PELO TJ/SP, ADIN Nº 0088290-40.2013.8.26.0000, EM 30/08/2013, ACÓRDÃO Nº 03891587)
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA "SEMANA DA CULTURA CAIÇARA" NO MUNICÍPIO DE BERTIOGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DECLARADA INCONSTITUCIONAL NO ACÓRDÃO EXARADO EM 21/08/2013 PELO TJ-SP NA ADIN Nº 0088301-69.2013.8.26.0000)
INSTITUI A SEMANA DE PREVENÇÃO E COMBATE À ANEMIA FALCIFORME NO MUNICÍPIO DE BERTIOGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DECLARADA INCONSTITUCIONAL NO ACÓRDÃO EXARADO EM 14/08/2013 PELO TJ-SP NA ADIN Nº 0088295-62.2013.8.26.0000 - LEGISLAÇÃO SUSPENSA POR FORÇA DE LIMINAR EXARADA NOS AUTOS DO PROCESSO JUDICIAL ADIN Nº 0088295-62.2013.8.26.0000 - LIMINAR CONCEDIDA EM 14/05/2013).
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CRIAR O PROGRAMA DE PATROCÍNIO AOS ATLETAS DEFICIENTES FÍSICOS E MENTAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DECLARADA INCONSTITUCIONAL NO ACÓRDÃO EXARADO EM 28/08/2013 PELO TJ-SP NA ADIN Nº 0088291-25.2013.8.26.0000)
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA MÉDICA INFANTIL NAS CRECHES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DECLARADA INCONSTITUCIONAL NO ACÓRDÃO EXARADO EM 02/10/2013 PELO TJ-SP NA ADIN Nº 0088298-17.2013.8.26.0000)
"INSTITUI O ESTATUTO DO PEDESTRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." (LEGISLAÇÃO DECLARADA INCONSTITUCIONAL EM 23/04/2014- ADIN Nº 0196676-67.2013.8.26.000 - ACÓRDÃO TJSP 2014.0000239711)
INSTITUI O SERVIÇO DE DISQUE-SAÚDE NO MUNICÍPIO DE BERTIOGA. (DECLARADA INCONSTITUCIONAL PELO TJ-SP EM ACÓRDÃO DE 29/01/2014 NA ADIN 0088287-85.2013.8.26.0000).
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 03h10 · Norma mais recente da lista: 18/02/2011