Legislação municipal · Bertioga (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
CRIA A COMISSÃO PERMANENTE DE AUDITORIA NAS CONTAS DA ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES TÉCNICOS E UNIVERSITÁRIOS DE BERTIOGA - AETUB.
DISPÕE SOBRE OS PREÇOS DOS SERVIÇOS FUNERÁRIOS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
APROVA O REGIMENTO INTERNO DA COMISSÃO DE ESTUDOS E ANÁLISE DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO – CEAT.
CRIA O PARQUE MUNICIPAL ILHA RIO DA PRAIA.
PRORROGA O PRAZO PARA PAGAMENTO DA COTA ÚNICA E DA PRIMEIRA PARCELA DA TAXA DE LICENÇA/ISS FIXO PARA O EXERCÍCIO FISCAL DO ANO DE 2011.
DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE BERTIOGA E A ASSOCIAÇÃO RECANTO INFANTIL VISANDO A COOPERAÇÃO MÚTUA NO ATENDIMENTO À CRIANÇAS DE 01 (UM) ANO E 09 (NOVE) MESES À 04 (QUATRO) ANOS DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA.
NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER.
DISPÕE SOBRE A RECONDUÇÃO DOS MEMBROS DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES – JARI NOMEADA PELO DECRETO N. 1.356/2009 E DECRETO N. 1.359/2009.
ATUALIZA E APERFEIÇOA O REGULAMENTO DE CONTROLE DE VEÍCULOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA.
PERMITE O USO DE ÁREA PÚBLICA À RESERVA SÃO LOURENÇO EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIOS LTDA. PARA A CONSTRUÇÃO DE ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ESGOTO.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIOS COM A INICIATIVA PRIVADA PARA A MONTAGEM E MANUTENÇÃO DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DECLARADA INCONSTITUCIONAL NO ACÓRDÃO EXARADO EM 11/09/2013 PELO TJ-SP NA ADIN Nº 0076326-50.2013.8.26.0000)
DISPÕE SOBRE REMUNERAÇÃO E CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA DE AVENIDA EMANCIPADOR DINEY LYURA A RUA APROVADA 218 NO JARDIM INDAIÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
"Dispõe sobre o serviço administrativo e da jornada de trabalho da Câmara Municipal de Bertioga no ano de 2.011 e dá outras providências"
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 416.000,00 (QUATROCENTOS E DEZESSEIS MIL REAIS).
PRORROGA O PRAZO PARA PAGAMENTO DA COTA ÚNICA E DA PRIMEIRA PARCELA DO IPTU DE 2010.
ALTERA PROGRAMAS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS DO PLANO PLURIANUAL QUADRIÊNIO 2010/2013.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011
ALTERA PROGRAMAS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2011
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 806.100,00 (OITOCENTOS E SEIS MIL E CEM REAIS).
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 02h59 · Norma mais recente da lista: 27/01/2011