Legislação municipal · Bertioga (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE O ESTACIONAMENTO MEDIANTE REMUNERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REALIZA AJUSTE, REGULARIZANDO OS DADOS CONTÁBEIS DO MUNIÍPIO DO ANO DE 2007.
REMANEJA RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA.
NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CAE.
APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE.
ESTABELECE RECURSOS EXTRAORDINÁRIO PARA A LEI COMPLEMENTAR Nº 68/09 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DOS CARGOS DE ASSISTENTES DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL E CRECHEIRA/PAJEM PARA PROFESSOR DE DESENVOLVIMENTO INICIAL, E PROMOVE A INCLUSÃO NO QUADRO DO MAGISTÉRIO COMO PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DECLARADA INCONSTITUCIONAL, ATRAVÉS DE ADIN Nº 0296377-69.2011, ACÓRDÃO 03803135, EM 23/05/2012)
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA FAMÍLIA. (DECLARADA INCONSTITUCIONAL NO ACÓRDÃO EXARADO EM 28/08/2013 PELO TJ-SP NA ADIN Nº 0088281-78.2013.8.26.0000, ACÓRDÃO Nº 03892514)
CONCEDE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES, A PARTIR DA DATA QUE ESPECIFICA, AO VEREADOR JURANDYR JOSÉ TEIXEIRA DAS NEVES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NOMEIA COMISSÃO DE TRABALHO VERÃO AZUL.
INSTITUI E ORGANIZA O SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AS DATAS DE VENCIMENTO DO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO – IPTU PARA O EXERCÍCIO 2011.
DISPÕE SOBRE AS DATAS DE VENCIMENTO DA TAXA DE LICENÇA/ISS FIXO PARA O EXERCÍCIO FISCAL DO ANO DE 2011.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 175.000,00 (CENTO E SETENTA E CINCO MIL REAIS).
DENOMINA DE 'AVENIDA HENRIQUE A. COSTÁBILE' A ATUAL AVENIDA DOS COQUEIROS NO JARDIM VELEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL 446, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2001.
PROÍBE O USO DE PULSEIRAS COLORIDAS ALUSIVAS A JOGOS DE CONOTAÇÃO SEXUAL NA REDE DE ENSINO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ASSISTÊNCIA ESPECIAL A SER FORNECIDA ÀS PARTURIENTE, CUJOS FILHOS RECÉM-NASCIDOS SEJAM PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.
INSTITUI EM TODAS AS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E EM TODAS AS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS EM NOSSO MUNICÍPIO INSTALADAS A AFIXAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS AO ALTO INTERESSE DA POPULAÇÃO.
DENOMINA DE 'ENGENHEIRO DURVAL GAGO LOURENÇO', A ATUAL AVENIDA DO CANAL AB, SITUADA NO BAIRRO DO JARDIM SÃO LOURENÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 02h46 · Norma mais recente da lista: 23/12/2010