Câmara Municipal de Bertioga (SP)
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA FAMÍLIA. (DECLARADA INCONSTITUCIONAL NO ACÓRDÃO EXARADO EM 28/08/2013 PELO TJ-SP NA ADIN Nº 0088281-78.2013.8.26.0000, ACÓRDÃO Nº 03892514)
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de maio de 2010
Autoria: Marcelo Vilares
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PROC. CMB Nº 0328/10