Legislação municipal · Bertioga (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 630.000,00 (SEISCENTOS E TRINTA MIL REAIS).
ALTERA A CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA DA DESPESA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2011.
INSTITUI A SEMANA DA CIÊNCIA EM BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DECLARADA INCONSTITUCIONAL PELO TJ/SP, ADIN Nº 0082188-02.2013.8.26.0000, EM 30/08/2013, ACÓRDÃO Nº 03885133)
"DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO OBRIGATÓRIA DE ADESIVOS EDUCATIVOS COM O TEXTO "NÃO JOGUE LIXO PELA JANELA: VAMOS MANTER A CIDADE LIMPA" NO ESPAÇO INTERNO DE TODOS OS VEÍCULOS DO SISTEMA MUNICIPAL DE TRANSPORTE COLETIVO DE BERTIOGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
NOMEIA O CONSELHO COMUNITÁRIO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE – CONDEMA PARA O BIÊNIO 2011/ 2013.
DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA DUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB PARA O BIÊNIO.
CRIA O PROGRAMA LEGISLATIVO ITINERANTE - O VEREADOR NA COMUNIDADE.
CRIA O PROGRAMA CÂMARA INFORMA.
DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE BERTIOGA E A CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA, PARA CESSÃO E USO DE VEÍCULOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CELEBRAR CONVÊNIO COM O CÍRCULO DE AMIGOS DO MENOR PATRULHEIRO DE BERTIOGA - CAMPB, OBJETIVANDO O APROVEITAMENTO DOS PATRULHEIROS DE ACORDO COM A LEI FEDERAL Nº 10.097/2000 (LEI DO MENOR APRENDIZ).
ALTERA A COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS CONSELHO MUNICIPAL PARA ASSUNTOS DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA – CONDEFI CONSTANTE DO DECRETO N. 1.577, DE 16 DE AGOSTO DE 2010.
INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO O 'DIA MUNICIPAL DA CAMINHADA COM JESUS', A SER COMEMORADO ANUALMENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 12.501.000,00 (DOZE MILHÕES E QUINHENTOS E UM MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA PERMITIDA À RESERVA SÃO LOURENÇO EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIOS LTDA. CONSTANTE DO DECRETO N. .630/2011.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 12.501.000,00 (DOZE MILHÕES E QUINHENTOS E UM MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ NOVA REDAÇÃO À CLÁUSULA 3ª, DO TERMO DE CONCESSÃO DE USO, INTEGRANTE DA LEI MUNICIPAL Nº 348, DE 12 DE MAIO DE 1999.
DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE ADITAMENTO AO CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE BERTIOGA E ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES TÉCNICOS E NIVERSITÁRIOS DE BERTIOGA – AETUB, FIXANDO REGRAS MÍNIMAS DA ESCOLHA DE ESTUDANTES PARA OCUPAREM VAGAS EM ABERTO NOS ÔNIBIUS DE TRANSPORTE DE ESTUDANTES.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 2.400,00 (DOIS MIL E QUATROCENTOS REAIS).
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO NÚCLEO DE EDUCAÇÃO INFANTIL NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO NÚCLEO DE EDUCAÇÃO INFANTIL NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 03h52 · Norma mais recente da lista: 07/04/2011