Câmara Municipal de Bertioga (SP)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CELEBRAR CONVÊNIO COM O CÍRCULO DE AMIGOS DO MENOR PATRULHEIRO DE BERTIOGA - CAMPB, OBJETIVANDO O APROVEITAMENTO DOS PATRULHEIROS DE ACORDO COM A LEI FEDERAL Nº 10.097/2000 (LEI DO MENOR APRENDIZ).
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 22 de fevereiro de 2011
Autoria: José Mauro Dedemo Orlandini - Prefeito do Município
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PROC. CMB Nº 192/11