Câmara Municipal de Bertioga (SP)
"ALTERA A COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS DA JUNTA DE RECURSOS FISCAIS DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA CONSTANTE DO DECRETO N. 1.601, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2010."
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Decreto Executivo nº 1.601, de 18 de novembro de 2010NOMEIA A JUNTA DE RECURSOS FISCAIS NO FORMA DO ART. 197, DA LEI MUNICIPAL N. 324/98.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto Executivo nº 1.879, de 21 de novembro de 2012NOMEIA A JUNTA DE RECURSOS FISCAIS NO FORMA DO ART. 197, DA LEI MUNICIPAL N. 324/98.