Câmara Municipal de Bertioga (SP)
NOMEIA A JUNTA DE RECURSOS FISCAIS NO FORMA DO ART. 197, DA LEI MUNICIPAL N. 324/98.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Decreto Executivo nº 1.601, de 18 de novembro de 2010NOMEIA A JUNTA DE RECURSOS FISCAIS NO FORMA DO ART. 197, DA LEI MUNICIPAL N. 324/98.
Revoga integralmente o(a)
Decreto Executivo nº 1.606, de 02 de dezembro de 2010NOMEIA PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS FISCAIS.
Revoga integralmente o(a)
Decreto Executivo nº 1.640, de 03 de fevereiro de 2011"ALTERA A COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS DA JUNTA DE RECURSOS FISCAIS DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA CONSTANTE DO DECRETO N. 1.601, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2010."
Alterado(a) pelo(a)
Decreto Executivo nº 1.945, de 28 de março de 2013SUBSTITUI REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO NA JUNTA DE RECURSOS FISCAIS.
Alterado(a) pelo(a)
Decreto Executivo nº 2.027, de 30 de agosto de 2013SUBSTITUI REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO NA JUNTA DE RECURSOS FISCAIS.
Alterado(a) pelo(a)
Decreto Executivo nº 2.037, de 06 de setembro de 2013SUBSTITUI REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO NA JUNTA DE RECURSOS FISCAIS.