Câmara Municipal de Bertioga (SP)
Decreto Executivo nº 1.606, de 02 de dezembro de 2010
NOMEIA PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS FISCAIS.
- Data
- 2 de dezembro de 2010
- Número
- 1606
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto Executivo nº 1.879, de 21 de novembro de 2012NOMEIA A JUNTA DE RECURSOS FISCAIS NO FORMA DO ART. 197, DA LEI MUNICIPAL N. 324/98.