Câmara Municipal de Bertioga (SP)
INSTITUI A SEMANA DE PREVENÇÃO E COMBATE À ANEMIA FALCIFORME NO MUNICÍPIO DE BERTIOGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DECLARADA INCONSTITUCIONAL NO ACÓRDÃO EXARADO EM 14/08/2013 PELO TJ-SP NA ADIN Nº 0088295-62.2013.8.26.0000 - LEGISLAÇÃO SUSPENSA POR FORÇA DE LIMINAR EXARADA NOS AUTOS DO PROCESSO JUDICIAL ADIN Nº 0088295-62.2013.8.26.0000 - LIMINAR CONCEDIDA EM 14/05/2013).
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 2 de dezembro de 2009
Autoria: Marcelo Vilares
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PROC. CMB Nº 918/09