Câmara Municipal de Bertioga (SP)
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA "SEMANA DA CULTURA CAIÇARA" NO MUNICÍPIO DE BERTIOGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DECLARADA INCONSTITUCIONAL NO ACÓRDÃO EXARADO EM 21/08/2013 PELO TJ-SP NA ADIN Nº 0088301-69.2013.8.26.0000)
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 30 de setembro de 2009
Autoria: Toninho Rodrigues
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PROC. CMB Nº 760/09