Câmara Municipal de Bertioga (SP)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CRIAR O PROGRAMA DE PATROCÍNIO AOS ATLETAS DEFICIENTES FÍSICOS E MENTAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DECLARADA INCONSTITUCIONAL NO ACÓRDÃO EXARADO EM 28/08/2013 PELO TJ-SP NA ADIN Nº 0088291-25.2013.8.26.0000)
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 9 de junho de 2010
Autoria: Taciano Goulart
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PROC. CMB Nº 410/10